A RESPONSABILIDADE PENAL DA DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS NO MEIO CIBERNÉTICO

Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar como que, partindo da evolução digital, a cibercriminalidade atingiu diversas esferas sociais, permeando até mesmo a individualidade das pessoas em seu aspecto mais íntimo, como ocorre no delito de divulgação de fotos íntimas no meio cibernético. Além de constituir delito, tal conduta fere a liberdade individual e mesmo assim, ainda possui uma tênue responsabilização penal, a qual ainda não se encontra prevista em casos de ameaça de divulgação de fotos íntimas. Dessa forma, por meio de jurisprudências, legislações e doutrinas o artigo em comento busca exibir como a divulgação de fotos íntimas atinge suas vítimas de forma profunda nos mais diversos países e como ocorre ou deixa de ocorrer a responsabilização penal ao cometer esse delito, alertando para a carência de responsabilidade penal na ameaça de divulgação de fotos íntimas. Explorando, assim, como a conduta conhecida internacionalmente como “revenge porn” merece e carece de atenção jurídica e maior responsabilização dos envolvidos no âmbito normativo penal. Palavras-chave: Cibercrime; pornografia de vingança; responsabilidade penal