Abandono afetivo e a responsabilidade civil: critérios de indenização e princípios aplicáveis

O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo de seus filhos, com foco nos critérios de indenização e nos princípios jurídicos aplicáveis. A doutrina e parte da jurisprudência reconhecem a possibilidade de reparação por dano moral nos casos em que a ausência de vínculo afetivo se configura como conduta culposa ou dolosa, gerando sofrimento e prejuízo à dignidade da pessoa humana. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica de caráter qualitativo e de natureza exploratória, baseado em livros, revistas, artigos, dissertações e teses, disponíveis em plataformas digitais seguras que abordam a temática, bem como utiliza-se autores da área do Direito de Família e decisões jurisprudenciais dos tribunais superiores. Constatou-se que o abandono afetivo constitui violação aos deveres parentais previstos na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e conclui-se que a responsabilização civil por abandono afetivo é compatível com os princípios do Direito contemporâneo, especialmente os da solidariedade, da proteção integral e da dignidade, sendo um instrumento importante para a efetivação dos direitos fundamentais no contexto das relações familiares.