Colonialismo de dados em ciência cidadã:

INTRODUÇÃO A ciência cidadã pode ser entendida como uma prática no campo da ciência aberta que promove a democratização do conhecimento científico e o fortalecimento de práticas colaborativas (Bezjak et al., 2018). A participação social em ciência pode ocorrer via práticas de crowdsourcing, como monitoramento voluntário, coleta massiva de dados científicos e uso de sistemas de computação distribuída, ampliando a produção e circulação do conhecimento (Bezjak et al., 2018). A gestão e o compartilhamento de dados abertos, o que viabiliza o acesso e a reutilização de conjuntos de dados originais (Open Knowledge International, [2013]), firmou-se como uma tendência mundial. A abertura dos dados contribui para o aumento da reprodutibilidade, da replicabilidade científica e da transparência na ciência, favorecendo a utilização mais eficiente e econômica dos recursos de pesquisa, particularmente em projetos financiados com recursos públicos (Mozersky et al., 2020). O uso crescente de plataformas digitais, bancos de dados e repositórios tem incentivado o engajamento público em temas científicos por meio do compartilhamento de registros. A disseminação dessas infraestruturas digitais na ciência cidadã amplia tanto as oportunidades quanto os riscos, associados ao colonialismo de dados científicos, uma vez que abrangem a coleta de dados ambientais, culturais e territoriais. Esses registros ao envolverem territórios de Povos e Comunidades Tradicionais1 (PCTs), grupos sociais com identidade cultural própria e forte vínculo com seus territórios (Brasil, 2007) geram riscos de apropriação de dados sem o consentimento de suas comunidades de origem. A onipresença das tecnologias digitais e dos regimes de dados em múltiplas esferas da vida contribui para a supressão de formas alternativas de ser, pensar e sentir, impondo uma lógica de mercantilização da vida e de mediação das relações sociais por meio de dados (Ricaurte, 2019). Em contraposição a esse modelo, fundamentado nas perspectivas decoloniais, propõe-se a decolonização dos dados como estratégia crítica frente ao colonialismo digital contemporâneo (Ricaurte, 2019). A decolonialidade prevê o reconhecimento da validade de epistemologias plurais, orientadas pelo princípio da autodeterminação cognitiva e pela soberania do conhecimento dos povos historicamente subalternizados (Quijano, 1992; Mignolo, 2007; Walsh, 2009). Nesta mesma linha, apresenta-se a noção de interculturalidade, compreendida como a construção de espaços de diálogo, coexistência e colaboração horizontal entre distintos sistemas de saberes, valores e práticas, sem a imposição de hierarquias de superioridade (Walsh, 2012). Aplicadas à ciência cidadã, essas perspectivas implicam repensar metodologias, dados e práticas de colaboração para construir uma ciência plural, justa e situada, que reconheça os saberes locais como autores legítimos da produção científica. No contexto das infraestruturas digitais de ciência cidadã, observa-se um desafio quanto à forma como os dados científicos, especialmente aqueles associados a saberes tradicionais, são tratados. Assim, este estudo visa analisar, sob uma perspectiva qualitativa e documental, como diferentes infraestruturas e diretrizes de ciência cidadã abordam a questão dos dados científicos de Povos e Comunidades Tradicionais. A partir das dimensões identificadas na análise, busca-se delimitar o escopo de atuação para iniciativas de ciência cidadã, considerando os princípios orientadores que fundamentam suas práticas e finalidades bem como identificar as barreiras para seu pleno desenvolvimento. 2 METODOLOGIA A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, por compreender que o fenômeno do colonialismo dos dados científicos de povos e comunidades tradicionais, no contexto da ciência cidadã, envolve dimensões políticas, históricas e culturais. Trata-se de uma pesquisa documental, com foco na análise de documentos e diretrizes de infraestruturas digitais selecionadas por sua proximidade com o tema do estudo: Dez Princípios da Ciência Cidadã, da European Citizen Science Association (ECSA, 2015); Princípios CARE, da Global Indigenous Data Alliance (GIDA); Selos de Conhecimento Tradicional e Biocultural (Label Context, 2025); Global Biodiversity Information Facility (GBIF), rede iNaturalist e Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT). Os materiais bibliográficos e documentais foram examinados à luz de técnicas de análise de conteúdo temática (Bardin, 2016), com o objetivo de identificar categorias centrais relacionadas às práticas de coleta, circulação e controle de dados no âmbito da ciência cidadã. A análise seguiu três etapas: 1) pré-análise e organização do corpus; 2) exploração do material, com codificação das unidades de registro e de contexto; e 3) interpretação dos resultados, articulando-os com o referencial teórico. 3 RESULTADOS DA PESQUISA Os princípios CARE foram desenvolvidos para orientar o uso e a governança de dados relacionados a povos indígenas, com foco em justiça social, equidade e respeito aos direitos coletivos. O acrônimo CARE significa: C - Collective Benefit (Benefício Coletivo): Os dados devem ser utilizados de forma a gerar benefícios para as comunidades envolvidas; A - Authority to Control (Autoridade para Controlar): As comunidades devem ter direito de decidir sobre o acesso, o uso e o compartilhamento dos seus dados; R - Responsibility (Responsabilidade): Pesquisadores, governos e instituições têm a responsabilidade de manusear dados de forma ética e respeitosa; E - Ethics (Ética): O uso dos dados deve respeitar valores culturais, espirituais e sociais, cumprindo normas legais e protocolos comunitários. Os Princípios CARE complementam os Princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable), cujo foco é a gestão de dados. Já os Princípios CARE abordam dimensões sociais, éticas e políticas, especialmente no contexto de dados envolvendo comunidades tradicionais. Embora distintos, ambos contribuem para práticas de ciência aberta mais justas, transparentes e decoloniais. Uma forma prática de aplicar os Princípios CARE é por meio do uso de rótulos que indicam as condições de uso e a origem dos dados. Os Selos de Conhecimento Tradicional e Biocultural, criados pelo projeto Local Contexts em 2010, são um exemplo. Desenvolvidos em colaboração com comunidades indígenas em diversos países, esses selos permitem que as comunidades expressem, de forma clara e padronizada, suas regras, protocolos e expectativas em relação ao compartilhamento e uso de seus conhecimentos e dados, fortalecendo sua soberania e assegurando práticas éticas de pesquisa. Com relação às infraestruturas digitais analisadas, obtiveram-se os seguintes resultados: 1. Global Biodiversity Information Facility (GBIF): Baseia-se nos princípios FAIR, priorizando máxima abertura dos dados. Utiliza o Integrated Publishing Toolkit (IPT), ferramenta de software aberta e gratuita usada para publicar e compartilhar datasets de biodiversidade. Para a governança de dados indígenas, estão em fase de desenvolvimento: 1) Extensão de dados: Projeto “Developing a data extension for documenting socio-biodiversity information”, financiado pelo Capacity Enhancement Support Programme e liderado pelo GBIF Brasil; 2) Diretrizes: supervisão de um piloto de aplicação dos Selos de Conhecimento Tradicional e Biocultural a dados abertos de biodiversidade com uso dos princípios CARE (GBIF, 2025). 2. iNaturalist: Alguns recursos da plataforma se alinham parcialmente a certos princípios, mas existem lacunas e não há uma política explícita de adoção. Menciona a geoprivacidade, disponibilizando ferramentas para restringir o acesso às informações geográficas de uma observação seja pelo usuário, isto é, há certo grau de autoridade de controle, seja pela própria plataforma, como no caso de espécies ameaçadas, que têm localização automaticamente obscurecida (taxon geoprivacy) (iNaturalist, 2023); 3. Plataforma de Territórios Tradicionais2: Reúne e disponibiliza informações socioeconômicas, dados territoriais georreferenciados, histórias e reivindicações de áreas tradicionalmente ocupadas no Brasil. As informações são autodeclaratórias, não constitui um censo dessas populações, mas propicia a visibilidade de suas demandas. Ademais, contribui para prevenir ou mitigar violações a direitos humanos, criando uma base cartográfica capaz de identificar estágios de reconhecimento dos territórios (PTT, 2025). Dessa forma, as infraestruturas analisadas demonstram que não há uma política de adoção clara dos princípios CARE e apenas o GBIF menciona estar desenvolvendo ações nesta direção. É preciso atentar para o fato de que ao adotar padrões globais de interoperabilidade, pode-se contribuir para uma nova forma de colonialismo digital, em que informações oriundas de contextos locais passam a circular de acordo com critérios técnicos universais, e não com as regras comunitárias que regem seu uso. Por fim, analisou-se o documento Dez Princípios da Ciência Cidadã (ECSA, 2015) com base nos princípios CARE, e análise das infraestruturas digitais (ver Quadro 1). O documento está estruturado a partir de três dimensões (participação social, retorno social e ético-legal), nas quais os princípios da ciência foram agrupados por semelhança, e seu respectivo escopo. Configura-se como um conjunto propositivo para projetos de ciência cidadã com base em uma perspectiva decolonial e intercultural no que tange aos dados científicos. Quadro 1 – Dez princípios da Ciência Cidadã e escopo Dimensão participação social Princípios Escopo 1. Os projetos de ciência cidadã envolvem ativamente os cidadãos nas atividades científicas o que gera novo conhecimento e compreensão 4. Os cidadãos cientistas podem, caso queiram, participar em várias etapas do processo científico 6. A ciência cidadã é considerada como abordagem de investigação como qualquer outra, com limitações e enviesamentos que devem ser considerados e controlados Povos e comunidades tradicionais não são apenas provedores de dados, mas também produtores de conhecimento Reconhecer seu papel na formulação de hipóteses, coleta, análise e interpretação dos dados Os dados científicos gerados devem refletir as perspectivas e prioridades das comunidades envolvidas Respeito aos conhecimentos locais como parte legítima do processo científico Reconhecer vieses ajuda a não desqualificar os saberes tradicionais e também a contextualizá-los Dimensão retorno social Princípios Escopo 2. Os projetos de ciência cidadã produzem genuínos resultados científicos 3. Tanto os cientistas como os cidadãos cientistas beneficiam da sua participação nos projetos de ciência cidadã 5. Os cidadãos cientistas recebem feedback do projeto 8. O contributo dos cidadãos cientistas é reconhecido publicamente nos resultados dos projetos e nas publicações 9. Os programas de ciência cidadã são avaliados pelos seus resultados científicos, qualidade dos dados, experiência para os participantes e abrangência dos impactos sociais e políticos Garantir rastreabilidade, precisão e padronização dos dados Uso de protocolos claros Treinamento dos participantes Validação cruzada por especialistas assegura a qualidade científica dos dados coletados Os resultados devem ser devolvidos às comunidades e comunicados de forma acessível, possibilitando o uso social da informação produzida Dados e resultados devem subsidiar o apoio às políticas públicas, monitoramento e conservação ambiental Os dados científicos também servem como base para avaliar o impacto social, ambiental e científico dos projetos Credenciar e reconhecer adequadamente os participantes, reforçando a legitimidade social e científica dos dados A sistematização e o monitoramento contínuo dos dados permitem medir não apenas resultados técnicos, mas também o engajamento e as transformações sociais produzidas Dimensão ética e legal Princípios Escopo 7. Dados e metadados resultantes de projetos de ciência cidadã são tornados públicos e sempre que possível publicados num formato de acesso livre 10. Os responsáveis de projetos de ciência cidadã têm em consideração questões legais e éticas relativas ao copyright, propriedade intelectual, acordos sobre partilha de dados, confidencialidade, atribuição e impacto ambiental de qualquer atividade Dados e resultados devem ser abertos e acessíveis, sempre que possível, em conformidade com os princípios CARE e FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable), respeitando direitos de autoria, privacidade e consentimento informado A gestão dos dados deve ser ética, segura e sustentável, respeitando normas de proteção de dados, direitos autorais e consentimento Planejar a preservação a longo prazo dos dados e metadados, garantindo seu reuso responsável Fonte: dados da pesquisa (2025) Em síntese, os princípios em ciência cidadã associados aos quatro princípios CARE convergem para uma prática de ciência cidadã mais participativa, justa, decolonial e intercultural, em que o valor dos conhecimentos tradicionais, autonomia e benefícios equitativos às comunidades são considerados. Contudo, apesar de seu potencial transformador, a ciência cidadã enfrenta diversas dificuldades que limitam seu avanço e impacto: Ausência de uma política nacional voltada ao fortalecimento da ciência cidadã, capaz de estabelecer diretrizes para a governança comunitária de dados sensíveis em projetos dessa natureza. O campo enfrenta limitações estruturais e institucionais que comprometem sua consolidação, tais como o financiamento insuficiente, a escassez de apoio institucional e as desigualdades no acesso às tecnologias digitais, agravadas pela carência de infraestruturas robustas para o armazenamento e a preservação de dados científicos. Soma-se a isso a falta de formação adequada para a capacitação e o empoderamento dos participantes, bem como as dificuldades relacionadas a questões éticas e à validação dos dados produzidos. Persistem ainda assimetrias de poder entre coordenadores, instituições e centros de pesquisa Barreiras linguísticas e culturais ainda limitam a plena participação e o reconhecimento dos saberes locais e tradicionais.   Os resultados evidenciam que ainda persistem muitos desafios a serem enfrentados para o fortalecimento das práticas de ciência cidadã junto aos Povos e Comunidades Tradicionais. Contudo, os esforços direcionados à valorização dos saberes tradicionais, ao monitoramento, à defesa dos territórios e ao empoderamento comunitário indicam que a ciência cidadã possui um potencial contributivo significativo, tanto para o reconhecimento e a autonomia dessas comunidades, quanto para o avanço das práticas científicas e institucionais no país. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise integrada dos princípios da Ciência Cidadã e dos Princípios CARE revela a necessidade de uma abordagem ética, participativa, intercultural e decolonial na produção e governança em relação à produção, uso e compartilhamento dos dados científicos em projetos de ciência cidadã. A Ciência Cidadã promove a democratização do fazer científico e valoriza saberes diversos, especialmente quando envolve povos e comunidades tradicionais, demandando a construção conjunta dos processos científicos. Os Princípios CARE aprofundam esse debate ao enfatizar a soberania de dados e a autodeterminação dessas comunidades. Iniciativas como o Local Contexts surgem como alternativas importantes para assegurar a autoridade cultural e a propriedade intelectual desses dados. Assim, a integração entre Ciência Cidadã e os Princípios CARE aponta para a construção de uma ciência mais equitativa, ética e comprometida com o bem comum, contribuindo para a superação das desigualdades históricas na produção do conhecimento. Embora plataformas como GBIF, iNaturalist e PTT avancem na democratização do acesso à informação científica e na promoção dos Princípios da Ciência Cidadã (como participação, abertura e colaboração), enfrentam desafios éticos à luz dos Princípios CARE. Tais infraestruturas ainda priorizam os Princípios FAIR, centrados na abertura e interoperabilidade dos dados, mas carecem de mecanismos eficazes para garantir a governança comunitária e o controle sobre dados sensíveis de territórios e saberes tradicionais. Fundamentado nos princípios orientadores do campo e ancorado nos referenciais da decolonialidade e da interculturalidade, o estudo pretende contribuir para o debate sobre o colonialismo de dados na ciência cidadã e o reconhecimento dos saberes tradicionais como conhecimentos válidos em processos investigativos. Nesse sentido, a proposição de diretrizes voltadas à governança ética e participativa dos dados busca superar as assimetrias epistêmicas e tecnológicas historicamente reproduzidas nas relações entre instituições científicas e comunidades locais. Ao promover o diálogo entre diferentes epistemologias e modos de produzir conhecimento, a ciência cidadã pode consolidar-se como um espaço de justiça cognitiva, no qual os dados sejam compreendidos e tratados como expressões de identidades, territórios e modos de vida, que devem ser respeitados e protegidos.   1O Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, reconhecendo a existência de 28 povos, tais como, povos indígenas; quilombolas; ribeirinhos; pescadores artesanais; quebradeiras de coco babaçu; extrativistas; caiçaras, dentre outros. 2A plataforma é fruto da parceria entre Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, são 382 PCT registrados.