A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE PRECEDENTES PROMOTORES DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS ENVOLVENDO QUESTÕES PROCESSUAIS CIVIS

Não apenas a segurança jurídica, mas também o contraditório reivindica que as normas processuais não retroajam. A superação de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal e pelos demais tribunais superiores deve produzir efeitos exclusivamente para o futuro a fim de não incorrer em violação a essas garantias fundamentais. A aplicação da técnica de modulação dos efeitos dos precedentes promotores de overrulings, prevista no art. 927, §3º, do CPC/2015, é imprescindível para preservar a validade das condutas processuais praticadas em conformidade com a ratio decidendi estabelecida no precedente revogado.