Negócios jurídicos processuais e a prestação jurisdicional eficiente: uma análise econômica

O presente artigo tem como objetivo analisar a eficiência da prestação jurisdicional sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), com ênfase na funcionalidade dos negócios jurídicos processuais no contexto do modelo cooperativo introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa parte da premissa de que o processo judicial não deve se limitar à busca pela efetividade do direito material, pois este também tem por escopo a pacificação social, em atenção aos princípios constitucionais da democracia, cooperação e acesso à justiça. A partir de uma abordagem metodológica qualitativa, articulam-se fundamentos da microeconomia, como a Teoria da Escolha Racional e a eficiência Kaldor-Hicks, com elementos do direito processual. São analisados os comportamentos dos agentes racionais na escolha pela judicialização e a relação entre custos processuais, decisões judiciais e utilidade social. Ademais, a Teoria dos Jogos é utilizada para ilustrar a forma como as convenções processuais, sobretudo nos chamados jogos de soma não zero, podem gerar soluções mais adequadas aos litígios, ao promover colaboração entre as partes sem sacrificar garantias fundamentais. Conclui-se que a utilização de critérios interdisciplinares para a análise da eficiência dos negócios processuais, como é o caso da AED, que sopesa os seus custos e benefícios, pode ser ferramenta fundamental para a maximização dos resultados processuais com menor dispêndio de recursos públicos e privados, sem que isso implique o afastamento de preceitos como o devido processo legal e a justiça social.