Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial

O crescimento de modelos de resolução extrajudicial, como mediação, conciliação e termos de ajustamento de conduta (TAC), evidencia uma busca pela desjudicialização e pela eficiência no sistema de justiça. O Ministério Público tem um papel central nesse movimento, principalmente ao atuar como garantidor de direitos e promotor de consensos em conflitos sociais. No entanto, a ampliação desse protagonismo extrajudicial levanta questões sobre os limites da atuação, o embate entre eficiência e garantias e o impacto social. O problema de pesquisa que se apresenta é: quais são as potencialidades e os limites da atividade do Ministério Público no âmbito extrajudicial para a solução de conflitos coletivos? A pesquisa indica que a atuação resolutiva da instituição pode reduzir o congestionamento do Poder Judiciário, além de propiciar soluções mais céleres em problemas relevantes. No entanto, a ausência da participação adequada dos impactados pode atribuir ao desfecho um caráter meramente simbólico. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica por intermédio de revisão de literatura sobre o papel do MP na desjudicialização e a promoção da cidadania por meio de soluções extrajudiciais.