Javascript must be enabled to continue!
A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
View through CrossRef
This paper refers to scientific production that has as its theme extrajudicial usucaption and specifically addresses extrajudicial usucaption in light of the Brazilian legal system. Its main objective is to study extrajudicial usucaption as a form of original acquisition of real estate. Its objective is to demonstrate the dejudicialization of the process and, consequently, provide protection, relieving the burden on Brazilian courts, allowing the process to be expedited, which is much more effective than the judicial one, when analyzing the time factor. It is correct to state that extrajudicial usucaption has a greater advantage because it is permeated by less bureaucracy and it is possible to do it without the traditional route, which is the judicial one and, therefore, based on the reduction of bureaucracy, through the registration of real estate. The extrajudiciality process emerges in the Brazilian legal scenario as an alternative to resolve part of the delay in the Judiciary, existing due to the large number of lawsuits. Therefore, the use of the extrajudicial option gives the Judiciary conditions to deal with the issues that effectively justify its action. The general objective of this study is to identify the function of extrajudicial usucaption in Brazil and its socioeconomic impacts. The methodology used was a qualitative bibliographic review, using a deductive method, with a monographic approach and exploratory research.
Title: A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Description:
This paper refers to scientific production that has as its theme extrajudicial usucaption and specifically addresses extrajudicial usucaption in light of the Brazilian legal system.
Its main objective is to study extrajudicial usucaption as a form of original acquisition of real estate.
Its objective is to demonstrate the dejudicialization of the process and, consequently, provide protection, relieving the burden on Brazilian courts, allowing the process to be expedited, which is much more effective than the judicial one, when analyzing the time factor.
It is correct to state that extrajudicial usucaption has a greater advantage because it is permeated by less bureaucracy and it is possible to do it without the traditional route, which is the judicial one and, therefore, based on the reduction of bureaucracy, through the registration of real estate.
The extrajudiciality process emerges in the Brazilian legal scenario as an alternative to resolve part of the delay in the Judiciary, existing due to the large number of lawsuits.
Therefore, the use of the extrajudicial option gives the Judiciary conditions to deal with the issues that effectively justify its action.
The general objective of this study is to identify the function of extrajudicial usucaption in Brazil and its socioeconomic impacts.
The methodology used was a qualitative bibliographic review, using a deductive method, with a monographic approach and exploratory research.
Related Results
Usucapião extrajudicial: procedimentos e requisitos legais
Usucapião extrajudicial: procedimentos e requisitos legais
Este artigo tem como temática “usucapião extrajudicial: Procedimentos e Requisitos Legais”, com a finalidade de analisar a previsão legal para a regularização de imóveis por meio d...
Memorias de la Jornada de Investigación en Derecho y Ciencias Forenses
Memorias de la Jornada de Investigación en Derecho y Ciencias Forenses
Aplicación de la licencia de luto, según la Ley 1280 de 2009 en el Ordenamiento Jurídico Colombiano de Cara a las Relaciones Individuales de Trabajo
Luisa Fernanda Tr...
PREVENÇÃO DA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA NA GRAVIDEZ PELA ENFERMAGEM NA APS
PREVENÇÃO DA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA NA GRAVIDEZ PELA ENFERMAGEM NA APS
PREVENÇÃO DA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA NA GRAVIDEZ PELA ENFERMAGEM NA APS
Danilo Hudson Vieira de Souza1
Priscilla Bárbara Campos
Daniel dos Santos Fernandes
RESUMO
A gravidez ...
A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA
A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA
O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a possibilidade do reconhecimento da usucapião de bem imóvel objeto de herança. Com isso, o estudo tem como objetivos específico...
A ata notarial como instrumento probatório na usucapião extrajudicial
A ata notarial como instrumento probatório na usucapião extrajudicial
Por intermédio de pesquisa bibliográfica e exame da legislação de regência, este artigo objetiva analisar, de forma argumentativa e raciocínio indutivo-dedutivo, a Ata Notarial com...
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogo...
A usucapião de bens imateriais: fundamentos dogmáticos e perspectivas à luz do direito comparado entre Brasil e EUA
A usucapião de bens imateriais: fundamentos dogmáticos e perspectivas à luz do direito comparado entre Brasil e EUA
O presente artigo examina a possibilidade jurídica da usucapião de bens imateriais, com base em uma reconstrução dogmática da teoria da posse e da função social da propriedade, à l...
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O DESAFOGAMENTO DO JUDICIÁRIO
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O DESAFOGAMENTO DO JUDICIÁRIO
ABSTRACT
This work aims to analyze the concept and historical evolution of probate in Brazil, with emphasis on the introduction and consolidation of extrajudicial probate as an in...

