Editorial

A presente edição reúne artigos que dialogam com desafios contemporâneos e estruturais, iluminando, sob diferentes perspectivas teóricas e empíricas, caminhos possíveis para o aprimoramento da atuação ministerial e para o fortalecimento das instituições democráticas. Abrimos com Democracia na era tecnológica e Ministério Público: quod futurum est?, no qual Gianpaolo Poggio Smanio e Fábio Ianni Goldfinger analisam os impactos das tecnologias emergentes sobre os mecanismos democráticos, explorando oportunidades e tensões que se apresentam ao Ministério Público na consolidação de um ambiente digital ético, seguro e comprometido com o interesse público. Na sequência, Adriano Sant’Ana Pedra e Mariana Peisino do Amaral discutem, em Programas de integridade no direito eleitoral, o papel das estruturas de compliance na seara eleitoral, especialmente diante da ausência de um marco legislativo específico e dos desafios relacionados à proteção dos direitos e garantias fundamentais no processo democrático. O artigo Políticas públicas municipais de segurança pública e as dimensões do direito à cidade, de Roberto Magno Reis Netto e Jorge Fabrício dos Santos, aprofunda o debate sobre as interfaces entre segurança pública, governança local e urbanismo, trazendo elementos essenciais para a compreensão do papel ministerial na construção de cidades mais humanas, justas e inclusivas. A dimensão resolutiva do Ministério Público é tratada por Renata Valéria Pinto Cardoso e José Edvaldo Pereira Sales, que, em Ministério Público resolutivo e as políticas públicas de gênero, analisam o conteúdo e os efeitos das Recomendações CNMP nº 02/2023 e 03/2025, propondo caminhos para sua concretização no cotidiano institucional. A edição também aborda temas de elevada densidade social. Em A ineficácia da criminalização do aborto, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário e Leonardo Marques Pereira examinam criticamente a política criminal brasileira à luz dos direitos fundamentais e da realidade carcerária, oferecendo reflexões necessárias sobre a racionalidade penal vigente. No campo da proteção social, Cleander César da Cunha Fernandes apresenta O Ministério Público e a rede protetiva, destacando os fluxos interinstitucionais orientados pela Resolução nº 287/2024 do CNMP e sua importância para a garantia integral de direitos de grupos vulnerabilizados. A edição prossegue com O Ministério Público e a produção de saberes: uma abordagem arqueológica, de André Pascoal da Silva, que propõe uma leitura inovadora sobre os processos de construção discursiva e institucional do Ministério Público, ampliando os horizontes de compreensão sobre sua identidade histórica e seus mecanismos de autorreflexão. Encerrando este número, Hermes Zaneti Júnior, em O rei pode estar errado? O Ministério Público brasileiro como “herói da periferia”, revisita a atuação do Ministério Público em ações coletivas e além, como agente e interveniente, na função de agente promocional de accountability que desafia interesses estatais e corporativos das empresas, evidenciando sua capacidade de operar como contrapeso institucional e agente de transformação social.