A EDUCAÇÃO PRISIONAL EM MEIO AO ESGOTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

O conceito de ressocialização vem sendo discutido no ambiente jurídico, de forma a trazer várias interpretações sobre o sentido da palavra, que em diferentes contextos apresenta-se de forma distanciada quando utilizada na execução da pena. É preciso compreender que o sistema brasileiro vem sofrendo problemáticas que afetam a ressocialização do indivíduo preso. O princípio do respeito estimado pela Carta Magna de 1988, veta os maus tratos, as condições desumanas, os direitos e a discriminação da própria sociedade. Assim, o objetivo desse artigo é analisar o direito fundamental à educação no contexto penitenciário brasileiro. A metodologia utilizada é de caráter descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, a pesquisa de natureza documental e bibliográfica que perpassam por toda a pesquisa, estão alicerçadas nos seguintes teóricos: Foucault (1986); Freire (2017); Andrade e Ferreira (2014) e outros. A Lei nº 7210/84 (Lei de Execução Penal- LEP) prevê assistência aos indivíduos presos, em âmbito jurídico, social, religioso, bem como a garantia à saúde material e educacional. Contudo, a LEP se limita a oferecer educação voltada à instrução escolar e/ou a preparação para o trabalho, não integrando as necessidades básicas para abarcar a conscientização humana e todo o processo de ressocialização desses indivíduos encarcerados, pois não fornece o que o próprio sistema propõe, que é o convívio em sociedade restabelecido e modificado. Neste sentido, percebe-se que a distorção do significado atribuído à palavra ressocialização está ligada diretamente à necessidade usar fundamentos para justificar a permanência do indivíduo privado de liberdade em ambiente prisional. Vale ressaltar que a maioria das unidades prisionais permanecem ainda sem condições de atender os detentos em suas necessidades fundamentais para reintegrá-los ao convívio social.