EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO SISTEMA PRISIONAL:

O trabalho em questão, fruto da Pesquisa de Iniciação Científica (PIBIC/UFPB/CNPq), investiga o Sistema Prisional da Paraíba com foco na EJA entre 2023-2024, através do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional/PB, quadriênio 2021-2024. Destaca-se pela discussão se o Estado está garantindo o direito à educação para pessoas privadas de liberdade. Fundamenta-se no Materialismo históricodialético e na Pesquisa Bibliográfica e Documental como procedimentos metodológicos. Têm como resultados preliminares a expansão da EJA por unidade prisional nas mesorregiões paraibanas; todavia, esta demonstra uma acessibilidade desordenada, uma vez que não foram identificados os critérios de elegibilidade dos reeducandos ao ensino formal, bem como das unidades prisionais escolhidas.   Palavras-chave: Sistema Prisional; Plano Estadual da Paraíba; EJA.   Referências: ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. Pólen, São Paulo, 2019.  BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCRETTI, Ivanete. Política Social: fundamento e história. Ed. 9. São Paulo: Cortez, 2011. BRASIL. [Constituição Federal (1988]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidente da república, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 jul2024. BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. BRASIL. Lei nº 14. 113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 14. 494,de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 2020. BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de julho de 1994. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 1996. BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 2, de 19 de maio de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Brasil: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5142-rceb002-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192Acesso em: 14 jun2024. CASTRO, Francilene Santos. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM TERESINHA (PI): contradições entre a proclamação do direito e a efetivação da oferta.2020. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal do Piauí, Teresinha, 2020. CRUZ, Rosana; SALES, Luiz; ALMEIDA, Luciene. O Financiamento da EJA no FUNDEB: a política que reiterou a negação do direito. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 39, 2023. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Ed. 17. Rio de Janeiro: Paze Terra, 1987. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Plano Estadual de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade e Egressa do Sistema Penal 2021-2024. João Pessoa, 2021. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Secretaria de Administração Penitenciária. Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria. Acesso em: 16 ago2024. IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 2006. OLIVEIRA, Rayane Noronha. Serviço Social, Classe, Gênero e Raça: tendências teórico-metodológicas e as possíveis contribuições da Teoria Unitária. 2021. Tese (Doutorado em Serviço Social) -Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. SÁ-SILVA, Jackson R.; ALMEIDA, Cristóvão D.; GUINDANI, Joel F. Pesquisa Documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 1, n. 1, 2009. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351. Acesso em: 6 ago2024. SISDEPEN-Departamento Penitenciário Nacional. Dados estatísticos do Sistema Penitenciário. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 17 jul2024. TRANSPARÊNCIA: Estado da Paraíba. Despesa Orçamentária. Disponível em: https://transparencia.pb.gov.br/despesas/despesa-orcamentaria. Acesso em: 23 jul2024.