REPARTIÇÃO DE RISCOS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: DESAFIOS PARA A ALOCAÇÃO CONTRATUAL DOS RISCOS

O objetivo do presente trabalho consiste em realizar uma análise acerca das características específicas dos contratos de concessão de serviços públicos que os tornam mais suscetíveis a riscos durante sua execução. A metodologia adotada parte de uma abordagem teórica e normativa, com base no estudo das normas jurídicas e doutrinas pertinentes à mutabilidade contratual e à repartição de riscos, com ênfase na problemática da aplicação prática da teoria das áleas contratuais. Os resultados obtidos evidenciam a complexidade envolvida na manutenção da estabilidade contratual ao longo do tempo e destacam a relevância da evolução conceitual que levou à prática da alocação contratual de riscos entre as partes envolvidas. Além disso, são abordados os critérios apontados pela doutrina que podem ser utilizados para que a repartição ocorra de forma eficiente, contribuindo para a continuidade do serviço público concedido e o melhor relacionamento entre Poder Concedente e Concessionário ao longo da execução contratual.