A EXPERIÊNCIA DO MAPA1 NA CAPACITAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA (PCVA)

O Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), instituído pela Lei nº 14.118/2021, é uma política habitacional implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que visa promover o direito à moradia para as famílias de baixa renda do território nacional. Neste teor, este trabalho analisa a contribuição da parceria entre o MDR e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por intermédio do Núcleo Acesso à Terra Urbanizada, na capacitação e instrumentalização dos agentes públicos e privados participantes das atividades de uma das vertentes do PCVA: o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, a partir dos Cursos EaD de Regularização Fundiária Urbana. Para tanto, a pesquisa centra-se na avaliação do perfil dos inscritos do Curso Casa Verde e Amarela: Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, por meio das informações retiradas do seu formulário de pré-inscrição. Verifica-se que o padrão dos cursistas é: idade de 20 a 30 anos (35,64%); mulher (54,55%); da região Nordeste (32,48%); dos estados de São Paulo (13,38%), Minas Gerais (11,85%) e Bahia (8,89%); advogadas(os) (20,39%); com relação direta com processos de regularização fundiária (72,55%); trabalhando atualmente em um processo de regularização fundiária (74,35%); interessados no curso a fim de se capacitar para atuar na área (61,59%); trabalha para o governo municipal (39,69%); trabalha na secretaria do município (22,83%); detém função direcionada ao projeto de regularização (14,16%). Portanto, é cristalina a contemplação do objetivo da parceria em capacitar os atores envolvidos na regularização fundiária urbana, nos moldes da Lei nº 13.465/2017, e nas ações do PCVA.