REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE

As cidades são espaços coletivos de integração de direitos humanos fundamentais, essencial à vida e à dignidade da pessoa humana. Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), como um apelo à proteção do planeta e de quem o habita, instituiu-se Objetivo visando tornar as cidades inclusivas e sustentáveis, contribuindo para a efetivação do direito à cidade sustentável. Neste liame, o trabalho objetiva analisar as contribuições da regularização fundiária urbana no Conjunto Habitacional Gramoré para se atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), a partir da associação direta entre os preceitos e os produtos da Reurb e o ODS 11. No que concerne aos aspectos metodológicos, as atividades de colaboração na Regularização Fundiária Urbana em execução no Conjunto Habitacional Gramoré, entre os anos de 2018 e 2022, por meio de parceria firmada entre a Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (CEHAB) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), foram fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa. A parceria firmada entre a UFERSA e a CEHAB foi essencial para a concretização da Regularização Fundiária Urbana do Gramoré. Constatou-se que a Regularização Fundiária auxilia na promoção do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável à medida que identifica as necessidades existentes no núcleo, promove a qualidade de vida dos habitantes e assegura a segurança jurídica na posse com o registro do direito real.