A TERCEIRIZAÇÃO SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ

A presente investigação tem por objetivo trazer uma luz sobre o fenômeno da terceirização, mais precisamente no tocante a maneira de como os tribunais superiores tem tratado o tema. Nesse contexto foi inicialmente analisado os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, que constantemente apresenta decisões inovadoras, mais liberais, tendentes a aceitar a aplicação da terceirização em todos as áreas, de forma irrestrita. Já o Superior Tribunal de Justiça também tem posicionado favoravelmente a terceirização, porém com algumas ressalvas. Como resultado percebeu-se uma análise mais subjetiva sobre a polêmica da precarização que ronda o entorno da terceirização e tem levantado cada vez mais vozes, muitas vezes dissonantes entre si, pois há quem entenda que a aplicação da terceirização traz situações que fragilizam as relações trabalhistas e corroem os direitos do trabalhado, enquanto outra corrente defende tratar de um avanço, uma mudança natural em que tanto patrão como empregado saem ganhando. Do mesmo modo se faz necessário conhecer leis e instrumentos jurídicos que tratam do tema da terceirização e por isso devem ser analisados, como é o caso da lei nº 13.429/2017, lei nº 13.497/2017, lei nº 6.019/1974, além da súmula 331 do Superior Tribunal do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho, sendo tais instrumentos abordados á luz da constituição Federal. A análise destes julgados visa projetar o impacto que tais decisões causam na seara trabalhista, pois a finalidade de ambos os tribunais é pacificar o entendimento por meio de jurisprudências.