Avanços e Desafios da Educação Básica no Brasil: da criação dos fundos de financiamento ao FUNDEB permanente

O artigo, desenvolvido no âmbito do projeto de extensão Trilhas Formativas em Políticas Educacionais da UERN, explora os avanços e desafios do financiamento da educação básica no Brasil, com ênfase na evolução do FUNDEF para o FUNDEB permanente. Por meio de uma abordagem qualitativa e histórico-dialética, o estudo evidencia como o fundo público reflete disputas entre interesses do capital e do trabalho, influenciando as políticas educacionais. A análise destaca as inovações do FUNDEB, como a maior equidade na redistribuição de recursos e a valorização docente, mas também aponta desafios, como a má gestão e as desigualdades regionais. Resultante de reflexões articuladas entre ensino, pesquisa e extensão, o estudo contribuiu para o debate sobre o papel do fundo público na garantia de uma educação equitativa e de qualidade, ressaltando a necessidade de articulação entre entes federativos e monitoramento contínuo para consolidar os avanços propostos pelo FUNDEB.