FUNDEB: POLÍTICA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

O presente trabalho, resultante de pesquisa, em andamento, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), apresenta evidências iniciais sobre a valorização dos profissionais da educação no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) enquanto política pública de financiamento no país. O estudo reveste-se de relevância política, social e acadêmica, tendo em conta a centralidade que ocupa no âmbito das políticas públicas para a garantia do direito constitucional à educação básica democrática e de qualidade socialmente referenciada, especialmente, após as mudanças ocorridas no novo FUNDEB. O trabalho, apoiado teórico-conceitualmente em Oliveira (2015), Pinto (2021), Dourado (2016), Farenzana (2015), e Saviane (2016) discute o tema em torno de três eixos: Financiamento da educação no Brasil; Federalismo e regime de colaboração; A política de valorização dos profissionais da educação no âmbito do FUNDEB. A discussão apoia-se, também, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96 e na Lei nº 11.738/2008. A pesquisa enquadra-se na abordagem qualitativa (BOGDAN e BIKLEN, 1994), utilizando-se, até o presente, de análise de documentos oficiais que dispõem sobre o financiamento da educação. As primeiras evidências apontadas pelo estudo nos permitem afirmar que, embora o FUNDEB conte com aporte de recursos suplementares da parte da União e, igualmente, destine um percentual maior dos recursos para a valorização dos profissionais da educação básica, o avanço de garantias para tais profissionais, que inclui remuneração, carreira e formação, ainda constituem desafios a serem enfrentados para a materialização deste direito, alertando para a necessidade da União e demais entes federados continuarem a convergir esforços para que a garantia desse direito não somente represente a valorização desses profissionais, mas, também, reflita nos indicadores de qualidade social da educação, com equidade.