GESTÃO DOS ESPAÇOS MARINHOS NO CONTEXTO DAS ENERGIAS MARINHAS RENOVÁVEIS

As Energias Marinhas Renováveis (EMR) estão inseridas no contexto de compartilhamento dos espaços marinhos na União Europeia (UE), com possíveis conflitos de interesses. Este artigo possui o objetivo de analisar a gestão dos espaços marinhos e o instrumento de Planejamento do Espaço Marinho como meios de possibilitar o desenvolvimento de EMR, com perspectivas para o Brasil. Inicialmente apresenta-se a política de Crescimento Azul da UE e outras políticas de gestão de espaços e incentivos de EMR na UE. Um seguida, discute-se a governança dos mares e oceanos e especifica-se as questões jurídicas da gestão dos espaços marinhos. Ao final, analisa-se a fundamentação político-jurídica do Planejamento do Espaço Marinho e as tensões entre racionalidades do crescimento econômico e da abordagem ecossistêmica na gestão das atividades industriais localizadas nos mares e oceanos. Conclui-se que o instrumento normativo da PEM aspira a harmonização entre os objetivos do crescimento econômico dos Estados costeiros e da proteção do meio ambiente marinho. Essa harmonização realiza-se com base em uma perspectiva estratégica e integrada de alocação de atividades no espaço oceânico dentro da abordagem ecossistêmica, ou seja, dentro dos limites ecológicos e sobre uma base equitativa. O PEM com enfoque na abordagem ecossistêmica constitui boa prática dos países europeus a ser considerada para a gestão integrada do espaço marinho brasileiro e possibilita a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de EMR.