LEI NATURAL E DIREITOS NATURAIS

A expressão “direito natural” pode referir-se a quatro coisas distintas, a saber, ao justo objetivo, ao direito subjetivo, à Lei Natural ou à Ciência do Direito Natural. Do justo objetivo basta dizer que é ele aquilo que é objeto da justiça, como, por exemplo, o justo salário. A Ciência do Direito Natural, por sua vez, é, segundo Javier Hervada, a parte da Ciência e Arte do Direito que estuda o quid iuris do Direito Natural, os direitos natur ais ou, em outras palavras, os diferentes fatores naturais do Direito vigente e, portanto, os fatores naturais da ordem jurídica em relação à sua realização prática, tendo como objeto principal a exposição do sistema de direitos naturais ou conjunto do justo natural e sendo a sua história “a história do entendimento humano para compreender o justo inerente ao homem e à sua dignidade”.