Regularização Fundiária em APPs

Este artigo aborda a interação entre desenvolvimento urbano e conservação ambiental, concentrando-se na análise da ocupação da Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Bruacas, no setor Vila João Brás no município de Trindade-GO. O bairro enfrenta desafios consideráveis na gestão ambiental e ocupação do espaço urbano, levantando questões sobre como conciliar a regularização fundiária e o ordenamento urbano para garantir a preservação de ecossistemas. A discussão destaca a relevância geopolítica da água, vital para a vida, e os crescentes desafios decorrentes da rápida urbanização e disparidade na distribuição dos recursos hídricos. Em meio à crise hídrica brasileira, especialmente em regiões metropolitanas como a de Goiânia, as ocupações em áreas de preservação ambiental tornam-se um desafio adicional para a gestão urbana. O artigo busca analisar a situação do setor Vila João Braz, consolidado às margens do Rio Bruacas, considerando um panorama histórico das legislações que outrora delineavam o ordenamento urbano nas proximidades de cursos d'água. Além disso, pretende se examinar os impactos urbanos e ambientais das ocupações da APP às margens do Córrego Bruacas no setor Vila João Brás, promovendo uma reflexão sobre a influência e impactos da regularização fundiária em áreas de preservação permanente. Este artigo foi elaborado através de uma revisão bibliográfica, abrangendo artigos científicos, teses e dissertações de universidades, além da análise e leitura da legislação pertinente. As bases cartográficas foram produzidas com software especializado – Qgiz.