A responsabilidade Civil do Empregador na Ocorrência da Síndrome de Burnout

O presente estudo analisa a responsabilidade civil do empregador diante da ocorrência da Síndrome de Burnout, compreendida como uma doença ocupacional decorrente da exposição prolongada a fatores estressores no ambiente de trabalho. A pesquisa parte da compreensão de que as transformações nas relações laborais contemporâneas, marcadas pela intensificação das demandas, competitividade e pressão por resultados, têm contribuído significativamente para o adoecimento psíquico dos trabalhadores. Nesse contexto, o trabalho examina os fundamentos jurídicos que amparam a proteção à saúde mental no ordenamento brasileiro, com destaque para os princípios constitucionais e a legislação trabalhista e previdenciária. Além disso, aborda os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, enfatizando a necessidade de comprovação do nexo causal entre o ambiente laboral e o desenvolvimento da síndrome, bem como a conduta do empregador, seja por ação ou omissão. A análise jurisprudencial demonstra que uma vez evidenciada a falha na garantia de um ambiente de trabalho saudável, surge o dever de reparação pelos danos causados ao trabalhador. Por fim, o estudo destaca a importância da adoção de medidas preventivas por parte das organizações, visando não apenas a mitigação de riscos jurídicos, mas também a promoção de ambientes laborais mais equilibrados e humanizados.