ANÁLISE DA COMPREENSÃO DOS LEGISLADORES DE MUNICÍPIO DO SERTÃO DE PERNAMBUCO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Este estudo teve como objetivo analisar a compreensão dos vereadores em um município do Sertão Pernambucano, sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. As finanças públicas desempenham papel fundamental ao sustentar e direcionar os gastos de um órgão específico e de toda a administração pública. Com o intuito de aprimorar os processos internos das instituições, fortalecer o controle social por parte da sociedade e responsabilizar os gestores públicos por suas ações, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi estabelecida, impondo diretrizes para a prestação de contas e limites de despesas na gestão pública. Quanto a metodologia, trata-se de estudo do tipo descritivo, utilizando-se de questionário estruturado como instrumento de coleta de dados e adotando abordagem de análise qualitativa e quantitativa. O tratamento estatístico dos dados foi realizado por meio da estatística descritiva básica. Como resultados da pesquisa, constatou-se que o nível de compreensão dos vereadores em relação à Lei é considerado satisfatório, com mais de 80% deles demonstrando conhecimento adequado, além disso, os resultados revelaram que os treinamentos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal são conduzidos com baixa frequência, ocorrendo eventualmente ou anualmente. No entanto, ao serem questionados sobre a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal em suas atividades e funções diárias, a maioria dos vereadores não conseguiu identificar claramente a aplicabilidade da lei.