LETALIDADE POLICIAL: O CASO GENIVALDO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

O presente trabalho tem como objetivo analisar a letalidade policial no Brasil, tendo como estudo de caso a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal no município de Umbaúba, Sergipe. O episódio, amplamente divulgado em nível nacional e internacional, evidenciou práticas abusivas e desproporcionais por parte dos agentes envolvidos, violando princípios constitucionais como a legalidade, a proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana. A pesquisa fundamenta-se em levantamento bibliográfico e documental, com base em legislações, doutrinas, jurisprudências e dados estatísticos oficiais, utilizando abordagem qualitativa de caráter dedutivo. Os resultados apontam que a letalidade policial no Brasil não pode ser tratada como fenômeno isolado, mas sim como expressão de um problema estrutural e institucional. É imprescindível fortalecer os mecanismos de controle estatal, garantir a responsabilização por condutas ilícitas e promover uma transformação cultural nas forças de segurança pública, de modo a assegurar a proteção efetiva da vida e dos direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito.