Distinção entre Contratos Reais e Consensuais: Permanência, Superação ou Releitura Funcional?

A tradicional distinção entre contratos reais e contratos consensuais, herdada do Direito Romano, ainda orienta diversos dispositivos do Código Civil brasileiro. Este artigo examina criticamente a permanência dessa classificação diante da evolução das práticas contratuais contemporâneas. A partir de uma abordagem dogmática e histórica, investiga-se a função da entrega como elemento constitutivo dos contratos reais, suas justificativas por tipo contratual e os efeitos jurídicos da ausência de tradição. Sustenta-se que, em muitas hipóteses, a exigência formal da entrega revela-se incompatível com os princípios da boa-fé objetiva, da autonomia privada, da tutela da confiança e em especial da causa do contrato, justificando uma releitura funcional da categoria dos contratos reais.