Search engine for discovering works of Art, research articles, and books related to Art and Culture
Javascript must be enabled to continue!
O contrato de concessão de serviço público
View through CrossRef
O presente artigo versa sobre o contrato de concessão de serviço público. Inicialmente o tema da concessão de serviço público é abordado diante das disposições legais e conceituais. Em seguida, são analisados alguns acórdãos que tratam sobre o contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro. Sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência, é analisada a reversão dos bens na concessão. Aborda-se sobre a encampação como uma das modalidades de extinção da concessão de serviço público, analisando aspectos no tocante a indenização, forma de pagamento e critérios para fixação. Por fim, apresentam-se resumidamente alguns pontos principais tratados ao longo do trabalho.
Revista de Direito Administrativo and Constitucional
Title: O contrato de concessão de serviço público
Description:
O presente artigo versa sobre o contrato de concessão de serviço público.
Inicialmente o tema da concessão de serviço público é abordado diante das disposições legais e conceituais.
Em seguida, são analisados alguns acórdãos que tratam sobre o contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro.
Sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência, é analisada a reversão dos bens na concessão.
Aborda-se sobre a encampação como uma das modalidades de extinção da concessão de serviço público, analisando aspectos no tocante a indenização, forma de pagamento e critérios para fixação.
Por fim, apresentam-se resumidamente alguns pontos principais tratados ao longo do trabalho.
Related Results
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogo...
Extensión de las normas tuitivas del derecho laboral al estadío previo de la formación definitiva del contrato de trabajo
Extensión de las normas tuitivas del derecho laboral al estadío previo de la formación definitiva del contrato de trabajo
El contrato, en tanto fenómeno social, instrumento jurídico y principal canal con el que se desarrollan las relaciones económicas en nuestra sociedad, tiene asignado un lugar de pr...
Concessão florestal na Amazônia brasileira
Concessão florestal na Amazônia brasileira
O manejo florestal é uma boa alternativa à exploração predatória dos recursos florestais. Para aumentar a adoção do manejo florestal e evitar o desmatamento ilegal e a ocupação des...
Proyectos arquitectónicos de posibles ciudades VS el proceso urbano: proyectar el espacio público a través del cine.
Proyectos arquitectónicos de posibles ciudades VS el proceso urbano: proyectar el espacio público a través del cine.
El objeto de investigación de este trabajo es el espacio público de la ciudad cinematográfica. Mediante la cinematografía alcanzar su objetivo que es, intentar comprender la relaci...
As espécies de prorrogação dos contratos de concessão do serviço público
As espécies de prorrogação dos contratos de concessão do serviço público
O presente artigo analisa o tema da prorrogação do prazo de vigência dos contratos de concessão de serviço público. Ele justifica-se, dentre outras razões, porque, recentemente, vá...
Aspectos controvertidos da concessão de rodovias
Aspectos controvertidos da concessão de rodovias
Neste estudo examinaram-se aspectos controvertidos da concessão de rodovias. Estas consistem em ativos púbicos: bens públicos afetados à atividade de infraestrutura. A concessão de...
Integração Ensino-Serviço na Formação em Saúde:
Integração Ensino-Serviço na Formação em Saúde:
A criação do Sistema Único de Saúde, o deslocamento do referencial de qualificação para competência, as mudanças no perfil epidemiológico e demográfico com seus desdobramentos nas ...
La transparencia en el mercado de seguros
La transparencia en el mercado de seguros
La transparencia constituye uno de los principios fundamentales de orden público económico y social en el mercado. Uno de los impactos regulatorios de la década en el mercado europ...