POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO PARÁ (2009-2018)

Este artigo, de fundamentação marxista, analisa a política de regularização fundiária urbana de interesse social no Estado do Pará de 2009 a 2018. Adotou-se, como procedimento metodológico: entrevistas a 15 técnicos/as (assistentes sociais, engenheiros, arquitetos/urbanistas, técnicos administrativos, gerentes e consultores) das instituições: Companhia de Habitação do Estado do Pará, Projeto Moradia Cidadã, Defensoria Pública do Estado do Pará e Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás. Conclui-se que apesar dos limites e dificuldades à regularização fundiária no Estado (legislação mais adequada à realidade da particularidade amazônica e ausência de corpo técnico qualificado), tem havido importantes esforços nas estratégias e ações desenvolvidas pelos/as técnicos/as a exemplo do incentivo à participação social dos moradores, o que potencializa o acesso à moradia, à democratização da terra urbanizada e o direito à cidade.