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NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS
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O presente artigo examina a possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais, tema que à primeira vista soa paradoxal. Parte-se da análise do Direito Natural e do Direito Positivo, das concepções sobre a Constituição e dos limites do Poder Constituinte Originário, avançando para a discussão da legitimidade constitucional à luz do Direito Natural. A partir da Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, propõe-se uma reflexão crítica sobre a supremacia dos direitos fundamentais e sua relação com normas constitucionais que os contradigam.
Title: NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS
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O presente artigo examina a possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais, tema que à primeira vista soa paradoxal.
Parte-se da análise do Direito Natural e do Direito Positivo, das concepções sobre a Constituição e dos limites do Poder Constituinte Originário, avançando para a discussão da legitimidade constitucional à luz do Direito Natural.
A partir da Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, propõe-se uma reflexão crítica sobre a supremacia dos direitos fundamentais e sua relação com normas constitucionais que os contradigam.
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