DIREITO E DEMOCRACIA: A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO PARA A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA

O presente estudo teve como objetivo analisar o papel da Constituição na consolidação de regimes democráticos, investigando de que forma normas constitucionais, instituições e participação cidadã contribuem para a efetividade do Estado Democrático de Direito. Para tanto, adotou-se uma revisão integrativa da literatura, orientada pelas diretrizes PRISMA e pela estratégia PICO, com seleção de artigos brasileiros, completos e de acesso gratuito, publicados entre 2023 e 2024, identificados nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico. Os dados foram analisados de forma qualitativa, utilizando codificação temática reflexiva para sistematizar os principais achados. Os resultados indicam que a consolidação democrática depende de um tripé articulado: normas constitucionais robustas, instituições independentes e efetiva participação social, sendo a limitação do poder de reforma, a proteção de direitos fundamentais e mecanismos de accountability elementos centrais para a estabilidade política. Observou-se também que contextos de crise, reformas constitucionais não participativas e estados de exceção representam desafios significativos, podendo comprometer a efetividade da Constituição como instrumento democrático. A pesquisa evidencia a necessidade de fortalecer a educação política e cívica, ampliar canais de participação social e assegurar processos de reforma transparentes como estratégias essenciais para a manutenção e aprimoramento dos regimes democráticos. Sugere-se, para estudos futuros, a realização de análises comparativas entre constituições de diferentes países latino-americanos e investigações empíricas sobre a percepção cidadã quanto à efetividade dos direitos constitucionais, a fim de aprofundar a compreensão da interação entre normas, instituições e sociedade na consolidação da democracia.