EQUIPARAÇÃO ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO PARA EFEITOS SUCESSÓRIOS

Esse trabalho apresenta os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro, e seus efeitos jurídicos e sociais no decorrer da evolução da legislação civil sobre o prisma da Constituição Federal de 1988. Refletir o papel dos institutos, na linha sucessória, correlacionar os institutos de acordo com a sociedade moderna, reconhecer o papel do Casamento e da União Estável na constituição da família e o estudo do recurso extraordinário 646.721 Rio Grande do Sul. Inicialmente, analisaremos o direito de família, em uma visão geral, depois em analisar a união estável e vocação hereditária no código civil, examinando a vocação hereditária no regime de comunhão parcial e a vocação hereditária na união estável. Por fim, tratamos da inconstitucionalidade da diferenciação, trazendo uma breve introdução e posteriormente os fundamentos a respeito do tema.