Financiamento da Educação Básica

O artigo trata do protagonismo que as métricas educacionais têm assumido no financiamento da Educação Básica no Brasil, especialmente pela Emenda Constitucional n.º 108/2020, que ampliou e perenizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo foi analisar a complementação-VAAR no Fundeb e o ICMS Educacional, quanto aos indicadores utilizados para distribuir os recursos financeiros. Os resultados apontam que esses mecanismos, em 2025, responderão pelo direcionamento de mais de R$ 20 bilhões e que as definições de referenciais para equidade e redução de desigualdades são arenas de disputa, reforçando a importância e os desafios da avaliação de aprendizagem e da definição de parâmetros de atendimento.