Pavimentação de qualidade das vias públicas como uma das garantias dos direitos constitucionais dos cidadãos

Este trabalho mostra a importância da qualidade da pavimentação desde a antiguidade até os dias atuais, ao relacionar tanto a ótica tecnológica quanto a efetivação dos direitos constitucionais dos cidadãos. A metodologia empregada foi pesquisa documental e bibliográfica para demonstrar como a pavimentação tecnológica de qualidade e sua manutenção preservariam não tão somente a integridade dos bens produzidos, mas também beneficiaria a população com uma melhor qualidade de vida. Por meio dessa pesquisa concluiu–se que a pavimentação de qualidade tem um papel primaz na sociedade contemporânea; desde a mais cosmopolita até a rural; pois permite que as pessoas transladem com segurança e eficazmente ao manter seus direitos constitucionais assegurados em sua plenitude (locomoção, saúde, educação e acesso à justiça). Trata–se do amplo exercício de cidadania salvaguardado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que tange ao “Direito de Transporte” e ao “Direito de Ir e Vir”.