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INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS
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: Este artigo analisa como a implementação de novas tecnologias pode auxiliar no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU assegurando, ao mesmo tempo, a proteção das liberdades e da dignidade individual. O estudo tem como objetivos compreender o papel da tecnologia no desenvolvimento sustentável, avaliar o impacto da rápida adoção dessas inovações e enfatizar a importância de resguardar os direitos à proteção de dados e à privacidade durante essa implementação. O método adotado foi o dedutivo, partindo de conceitos amplos ligados aos direitos fundamentais e realizando uma análise particularizada do tema. A pesquisa foi qualitativa e baseou-se em uma revisão bibliográfica de artigos científicos e livros, bem como na análise da legislação brasileira, destacando a constitucionalização do direito à proteção de dados (CF/88, art. 5º, LXXIX) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), além de instrumentos internacionais relevantes e da Agenda 2030 da ONU. Os resultados indicaram uma nova realidade acerca do direito à privacidade, essencial na era digital, em que a proteção de dados pessoais é vital para garantir a autonomia e o controle dos indivíduos sobre suas informações. A legislação brasileira, por meio da LGPD, oferece ampla proteção ao consentimento do titular, que deve ser livre, informado e inequívoco. O estudo também ressaltou o conceito de consentimento granular, permitindo que os titulares decidam sobre múltiplas finalidades de forma específica. Além disso, a pesquisa identificou a governança algorítmica como uma estratégia crucial para integrar as tecnologias da informação e comunicação (TICs) aos objetivos de desenvolvimento sustentável, respeitando os direitos fundamentais. Em conclusão, o artigo ressalta a importância de encontrar um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção da privacidade e de outros direitos dos cidadãos. Propõe a formulação de políticas públicas que reconheçam a necessidade de uma governança responsável, visando garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
Title: INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS
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: Este artigo analisa como a implementação de novas tecnologias pode auxiliar no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU assegurando, ao mesmo tempo, a proteção das liberdades e da dignidade individual.
O estudo tem como objetivos compreender o papel da tecnologia no desenvolvimento sustentável, avaliar o impacto da rápida adoção dessas inovações e enfatizar a importância de resguardar os direitos à proteção de dados e à privacidade durante essa implementação.
O método adotado foi o dedutivo, partindo de conceitos amplos ligados aos direitos fundamentais e realizando uma análise particularizada do tema.
A pesquisa foi qualitativa e baseou-se em uma revisão bibliográfica de artigos científicos e livros, bem como na análise da legislação brasileira, destacando a constitucionalização do direito à proteção de dados (CF/88, art.
5º, LXXIX) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.
709/2018), além de instrumentos internacionais relevantes e da Agenda 2030 da ONU.
Os resultados indicaram uma nova realidade acerca do direito à privacidade, essencial na era digital, em que a proteção de dados pessoais é vital para garantir a autonomia e o controle dos indivíduos sobre suas informações.
A legislação brasileira, por meio da LGPD, oferece ampla proteção ao consentimento do titular, que deve ser livre, informado e inequívoco.
O estudo também ressaltou o conceito de consentimento granular, permitindo que os titulares decidam sobre múltiplas finalidades de forma específica.
Além disso, a pesquisa identificou a governança algorítmica como uma estratégia crucial para integrar as tecnologias da informação e comunicação (TICs) aos objetivos de desenvolvimento sustentável, respeitando os direitos fundamentais.
Em conclusão, o artigo ressalta a importância de encontrar um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção da privacidade e de outros direitos dos cidadãos.
Propõe a formulação de políticas públicas que reconheçam a necessidade de uma governança responsável, visando garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
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