Tutela de Evidência: aplicabilidade e casuística no direito processual eleitoral

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da tutela de evidência no direito processual eleitoral e verificar utilização do instituto pelas Cortes Eleitorais, com ênfase no Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, expõe o sistema de tutela provisória contido no Código de Processo Civil, discorrendo sobre os requisitos e hipóteses de cabimento da tutela de evidência. Após, descreve a atuação da Justiça Especializada no que toca ao uso desta técnica processual que se destina à melhor distribuição do ônus do tempo no processo. Por fim, conclui que o emprego da tutela de evidência no processo eleitoral é possível no aspecto teórico e importante na prática jurídica como forma de regular de forma equânime o ônus do tempo em situações de quase certeza, dispensando o requisito da urgência.