LEI ANTICORRUPÇÃO: ANÁLISE DO COMPLIANCE DAS EMPRESAS LISTADAS NO NOVO MERCADO CERTIFICADAS PELA ISO 37001

O objetivo do presente estudo foi verificar em que medida as empresas listadas no Novo Mercado certificadas pela ISO 37001, possuem controles internos que estejam alinhados com o nível de governança constante em seu regulamento que sejam suficientes para determinar se a companhia adere ou não à lei anticorrupção. Para tal, foram analisados os formulários de referência das 139 empresas listadas no Novo Mercado, em busca de informações a respeito das boas práticas de governança adotadas por estas. Adicionalmente, foram realizados dois levantamentos: o primeiro foi sobre as empresas certificadas pela ISO 37001; e, o segundo a respeito das empresas punidas pela CGU por terem infringido a lei anticorrupção, além de uma breve verificação sobre casos de corrupção que envolveriam empresas do Novo Mercado certificadas pela ISO 37001. Os resultados mostraram que há pouca relação entre as práticas de governança adotadas pelas empresas do Novo Mercado e aquelas praticadas pelas empresas certificadas pela ISO 37001, observando que há apenas uma companhia em tal segmento que possui a certificação, mas que ainda assim não seria a mais indicada como referência de governança. Palavras-chave: Lei anticorrupção, Novo Mercado, ISO 37001, Boas Práticas de Governança.