A CRISE DOS DIREITOS SOCIAIS: “OS PRINCIPAIS JULGADOS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS DA AMÉRICA DO SUL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Resumo: O presente artigo foi produzido alicerçado na análise histórica a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que tange a efetividade e eficácia dos direitos sociais, com ênfase, no direito à saúde, comparando-os com as garantias sociais da América Latina, em específico, na América do Sul. Nesse viés, constata-se que as proteções sociais constitucionais abarcadas pela Carta magna brasileira originaram prerrogativas qualificadas pela universalidade, nas quais a estrutura Estatal é, em muitas vezes, inoperante para concretizar integralmente em quantidade e qualidade o direito assegurado, gerando o fenômeno da judicialização dos direitos sociais, que reveste-se na intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas sociais de competência exclusiva do Poder Executivo. Trata-se de um fenômeno não só brasileiro, mas sim presente em outros países, respeitadas as distinções de cada um, notadamente, a Argentina e a Colômbia enfrentam, também, o aumento de demandas judiciais, em relação, aos direitos sociais. O Chile, por sua vez, por possuir o modelo de sistema de saúde substitutivo está vivenciando o escalonamento da judicialização, em relação, as operadoras dos planos de saúde, o que tem acarretado significativa apreensão e estudos do Governo para sanar o prejuízo dessas Empresas. Essa perspectiva culmina em uma meta utópica do Brasil em pretender executar esses direitos ao seu povo sendo necessário propor alternativas para que o Estado cumpra sua função constitucional em consonância com o princípio da equidade. Palavras-chave: Direitos Sociais; Judicialização; América do Sul.