GOVERNANÇA DE DADOS PESSOAIS EM CIDADES INTELIGENTES

Resumo: O conceito de cidade inteligente sempre foi muito ligado às TICs, porém alguns outros elementos foram sendo agregados a fim de propiciar uma visão mais humanista e sustentável, priorizando a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos. Neste cenário, a governança é fator essencial para uma gestão pública adequada e efetiva. Com o advento da internet, da digitalização de dados e da inteligência artificial, a governança de dados pessoais tornou-se ponto central das chamadas cidades inteligentes, dada a vasta coleta e tratamento de informações no ambiente das cidades, exigindo um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção de direitos fundamentais dos cidadãos. Apesar dos potenciais benefícios, a implementação de tecnologias nas cidades traz consigo o aspecto obscuro da tecnologia, incluindo sérios riscos de vigilância, uso indevido, obscuridade de tratamento e perda de privacidade. A presente pesquisa busca analisar os desafios e as oportunidades inerentes à governança de dados pessoais no contexto das cidades inteligentes, integrando perspectivas do Direito, da governança pública e da inovação tecnológica. Os objetivos específicos são delimitar o conceito de cidades inteligentes; examinar a relevância e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em projetos de cidades inteligentes; e propor uma governança de dados pessoais a partir de uma rede de governança local. Para tanto, utilizou-se do método sistêmico de Maturana e Varela e como técnica de pesquisa a bibliográfica, fundamentada em uma revisão sistemática da literatura acadêmica e na análise documental. Foram examinados artigos científicos especializados, relatórios técnicos, além de documentos governamentais estratégicos. Os resultados indicam que o sucesso e a efetividade das cidades inteligentes dependem da integração da tecnologia com uma visão humana e sustentável. A Lei Geral de Proteção de Dados aparece como um pilar jurídico vital para a governança de dados pessoais, impondo a observância de seus preceitos. Propostas que visam priorizar a governança mediada por participação e inclusão social são possíveis soluções. A governança de dados pessoais é um componente indispensável para o desenvolvimento de cidades verdadeiramente inteligentes, justas e equitativas. Conclui-se que é de suma importância assegurar que o avanço tecnológico seja guiado por marcos legais e éticos que assegurem a privacidade, a segurança, transparência e o controle dos dados pessoais pelo cidadão. A verdadeira cidade inteligente é aquela que integra tecnologia, valores humanos, participação ativa e transparência em todos os processos de gestão.