Informação e privacidade na Lei Geral de Proteção de Dados

As Tecnologias da Informação e Comunicação têm possibilitado a criação de uma grande quantidade de dados que necessitam ser devidamente controlados para a garantia da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana. O presente trabalho tem como escopo analisar a relação entre informação e privacidade no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados. Reflete sobre os instrumentos legais de amparo a proteção de dados no âmbito do ordenamento pátrio. Busca discorrer sobre os contornos que envolvem a referida lei na proteção da privacidade e o acesso à informação considerando o papel do consentimento como requisito para tratamento dos dados pessoais. Como metodologia adotar-se-á pesquisa bibliográfica e exploratória. Como resultados, examina como a referida lei coloca o acesso à informação como instrumento que permite a privacidade se manter como ponto central para a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos, concluindo que o controle torna-se instrumento de garantia dos direitos de liberdade, intimidade e privacidade. Artigo apresentado no II Workshop de Informação, Dados e Tecnologia, realizado nos dias 27 a 29 de novembro de 2018, na cidade de João Pessoa (PB), nas dependências da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Disponível originalmente em: https://dadosabertos.info/enhanced_publications/idt/. Acesso em: 25 set. 2023. Detentor do Copyright VI Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDaT 2023