Caracterização da estrutura e conteúdo dos protocolos de uso elaborados pela CONITEC

Introdução Os protocolos de uso são documentos normativos que resultam de consenso técnico-científico e que devem orientar, com bases técnicas e científicas, profissionais da saúde e gestores sobre o uso, acompanhamento e avaliação de tecnologias. A elaboração de um protocolo de uso considera a necessidade de se estabelecerem parâmetros para o uso de diversas tecnologias no Brasil, acompanhamento de pacientes e avaliação da qualidade assistencial. Entretanto, falta clareza e especificidade quanto a elaboração dos protocolos de uso, especialmente em relação a estrutura do documento. O presente trabalho teve por objetivo identificar e analisar os protocolos de uso que têm sido elaborados pela CONITEC. Métodos Este é um estudo descritivo que inclui todos os protocolos de uso vigentes disponibilizados no website da CONITEC. Para todos os protocolos vigentes identificados, foram extraídas informações relativas ao tipo de tecnologia, descrição das características e uso da tecnologia, ano de publicação, doenças alvo das tecnologias avaliadas e caracterização da estrutura e tópicos abordados nos documentos a fim de verificar similaridade na elaboração dos protocolos. As informações de cada protocolo foram coletadas com um formulário de extração desenvolvido para o trabalho e analisadas de forma descritiva. Frequências e porcentagens foram consideradas para a análise dos dados, utilizando planilhas do pacote Microsoft Excel. Resultados Foram identificados 15 protocolos de uso vigentes, sendo que os medicamentos (53,3%, n=8) constituíram o tipo de tecnologia mais frequente nos documentos avaliados e o ano em que houve maior número de protocolos produzidos foi 2022 (20%, n=3). Em relação a estrutura de elaboração, apenas 40% (n=6) apresentaram estratégia de busca e avaliação das evidências, sendo utilizado estudos primários, revisões sistemáticas, diretrizes clínicas e relatórios de recomendação da CONITEC. Todos os protocolos tinham em comum a presença dos seguintes tópicos: introdução, diagnóstico, critérios de inclusão e exclusão, tratamento e monitorização. É importante mencionar que 60% dos protocolos apresentaram classificação segundo CID-10 para as doenças alvo da tecnologia, além de que 40% (n=6) dos protocolos incluíram dados do SIGTAP e 53,3% apresentaram tópico específico sobre o termo de responsabilidade/esclarecimento. Discussão e conclusões A análise dos protocolos mostrou que há uma diversificação dos tópicos presentes em cada documento, a qual sugere-se que seja devido a própria variedade das tecnologias, originando uma heterogeneidade na estruturação dos protocolos de uso. Entretanto, é importante pontuar que mais da metade dos protocolos não detalhou o processo de buscas de evidências, o que denota falta de sistematização e transparência quanto as informações incluídas. Outro fator deficiente foi a ausência do termo de responsabilidade em 50% dos protocolos de uso, divergindo da obrigatoriedade imposta pelas portarias de aprovação desses protocolos, que infere a necessidade da cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, a respeito dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso das tecnologias preconizadas. Portanto, os protocolos de uso são heterogêneos quanto a estruturação, com deficiência no detalhamento das evidências incluídas, tornando necessário a implementação de uma padronização aos responsáveis pela elaboração desses protocolos.