Mediação pré-processual em controvérsias individuais empresarial-trabalhista

Resumo Contextualização: A regulamentação acerca da mediação como método de resolução de controvérsias é recente no Brasil (Res. CNJ nº 125/2010; Lei nº 13.140/2015). Embora tenham se estabelecido diretrizes para a mediação, inclusive em conflitos envolvendo a Administração Pública, ainda pouco utilizada a mediação pré-processual em conflitos individuais trabalhistas. Objetivo: Analisar a mediação pré-processual em conflitos individuais do trabalho no contexto empresarial-trabalhista. Investigar os fatores que facilitam ou impedem sua adoção, e analisar os limites dessa prática em conflitos individuais Método: Este estudo utiliza métodos dedutivo, documental e bibliográfico para compreender a mediação pré-processual no contexto empresarial-trabalhista. Resultado: Devido à forte cultura de conciliação no processo e ao princípio protetivo do trabalhador, pouco utilizada a mediação pré-processual para prevenir litígios individuais empresarial-trabalhista na Justiça do Trabalho. A falta de incentivo público e predisposição dos envolvidos dificulta a adoção da mediação.