ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL

Considerando que os conflitos ambientais levados ao sistema de justiça, por muitas vezes tramitam muito lentamente e, que, a resolução demanda uma velocidade maior para a sua solução, este estudo procura entender se existe suporte legal interno e base internacional para que a arbitragem seja utilizada como alternativa para a resolução de conflitos ambientais no brasil. Para tanto, tem como objetivo geral, investigar se a arbitragem pode ser aplicada as questões ambientais em território brasileiro, uma vez que este país tem firmado acordos e tratados internacionais para aplicação do instituto em demandas que envolvem o meio ambiente. O método utilizado para o desenvolvimento deste estudo é o dedutivo e o de abordagem será o bibliográfico, com pesquisa em obras, artigos, documentos legais. Ao final, como resultado do estudo, constata-se a previsão legal para aplicar o instituto da arbitragem nas demandas ambientais no Brasil, da mesma forma como ocorre internacionalmente, segundos protocoles e convenções internacionais.