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PANORAMA DA OMISSÃO IMPRÓPRIA NO DIREITO PENAL DE EMPRESA
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O presente artigo tem por objetivo verificar quais são os pressupostos da responsabilidade penal por omissão imprópria no direito penal brasileiro, particularmente em relação à atividade empresarial. Para cumprir o objetivo proposto, dividiremos o trabalho em duas partes: numa, apresentando um panorama da estrutura da omissão imprópria de acordo com o Código Penal brasileiro; noutra, analisando como os elementos da omissão imprópria podem ser aplicados ao contexto empresarial. O que levará a verificar que a responsabilidade por omissão imprópria, ao nível da tipicidade, depende da posição de garante, da situação típica que ativa o dever de agir, da não realização da ação mandada, apesar da possibilidade de praticá-la, da imputação do resultado e do dolo ou da culpa, nos casos em que esta é admitida.
Palavras-chave: Omissão imprópria. Empresa. Posição de garante.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Title: PANORAMA DA OMISSÃO IMPRÓPRIA NO DIREITO PENAL DE EMPRESA
Description:
O presente artigo tem por objetivo verificar quais são os pressupostos da responsabilidade penal por omissão imprópria no direito penal brasileiro, particularmente em relação à atividade empresarial.
Para cumprir o objetivo proposto, dividiremos o trabalho em duas partes: numa, apresentando um panorama da estrutura da omissão imprópria de acordo com o Código Penal brasileiro; noutra, analisando como os elementos da omissão imprópria podem ser aplicados ao contexto empresarial.
O que levará a verificar que a responsabilidade por omissão imprópria, ao nível da tipicidade, depende da posição de garante, da situação típica que ativa o dever de agir, da não realização da ação mandada, apesar da possibilidade de praticá-la, da imputação do resultado e do dolo ou da culpa, nos casos em que esta é admitida.
Palavras-chave: Omissão imprópria.
Empresa.
Posição de garante.
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