O FOGO DE PROMETEU: TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE

O objetivo da pesquisa é o de refletir sobre responsabilidade ética e normativa para orientar o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial. A metodologia empregada é a de natureza teórica, baseada no método hipotético-dedutivo, com análise documental. O desenvolvimento do trabalho articula a compreensão dos riscos na sociedade contemporânea, utilizando-se da análise de Beck sobre a sociedade de risco e da necessária responsabilidade ética derivada pelo evitamento de danos, com base no princípio ético da responsabilidade em Jonas, indicando que no contexto do desenvolvimento das tecnologias de IA, emergentes na sociedade de risco, o princípio serve como base para articulação normativa acerca da precaução. Por fim, analisa-se se e como os princípios da responsabilidade ética e jurídica encontram eco no Projeto de Lei nº 2.338/2023, especialmente a partir do princípio da precaução. Conclui-se que o desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA exige mais que gestão técnica de riscos, demandando reflexão fundamental sobre responsabilidade ética e jurídica antecipatória dos desenvolvedores e implementadores, elementos que se encontram, de certo modo, articulados e baseados no princípio da precaução, presentes no PL 2338/2023.