ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente livro aborda os Aspectos Contemporâneos da Responsabilidade Civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro, de forma a analisar a evolução histórica, as funções (compensatória, sancionatória e preventiva) e os elementos essenciais (conduta, culpa ou dolo, nexo causal e dano) do aludido instituto, além de distinguir as modalidades subjetiva e objetiva. A obra se aprofunda em desafios jurídicos atuais e explora temas como a Responsabilidade Civil na infidelidade conjugal e o dano moral, ressaltando a necessidade de comprovação de violação de direitos personalíssimos que extrapolem a mera quebra do dever de fidelidade. Examina a responsabilização do usuário por conteúdo abusivo em redes sociais, buscando o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a reparação civil, bem como a Responsabilidade Civil do médico na medicina estética. Analisa também as implicações jurídicas da atuação de influenciadores digitais na promoção de jogos de azar e apostas online, e finaliza com a Responsabilidade Civil das companhias aéreas pela morte de animais de companhia durante o transporte, com o objetivo de aperfeiçoar a tutela jurídica desses animais. O estudo possui como fundamento a legislação, doutrina e a jurisprudência pátria e evidencia a constante necessidade de adaptação do Direito Civil às novas e complexas relações sociais e tecnológicas enfrentadas no Brasil contemporâneo.