Casamento e União Estável: diferenças e semelhanças

O casamento e a união estável são institutos jurídicos no âmbito do Direito Civil bem conhecidos, mas que apresentam diferenças e semelhanças, desde suas realizações até a dissolução, bem como nos regimes de bens. Por sua vez, o pacto antenupcial é um instrumento pouco explorados e menos utilizados no direito brasileiro. Tal pacto permite um planejamento familiar, além de contribuir para a prevenção de litígios. Diante de tais situações, o presente artigo pretende analisar o casamento, a união estável, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante desses institutos e a figura do pacto antenupcial. Para tal, realizou-se uma pesquisa bibliográfica entre autores conceituados com relação ao tema, bem como, uma análise precisa da legislação que trata sobre os temas em questão. Constatou-se que a presente legislação sobre o tema transmite segurança jurídica às partes quanto a validade do disposto sobre o tema e que a doutrina, apesar de apresentar algumas divergências, tende a versar de forma unânime.