PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL análise da eficiência no gerenciamento de acordos de não persecução penal propostos em casos de crimes de poluição sonora

A presente pesquisa analisa a atuação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão no gerenciamento do tempo de tramitação dos acordos de não persecução penal (ANPP) relacionados a crimes de poluição sonora praticados pela via da adulteração de escapamentos de motocicletas na cidade de São Luís. A análise visa avaliar a eficiência do Judiciário maranhense e contribuir para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Para atingir esse objetivo, primeiramente são apresentados os instrumentos de justiça penal negocial existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, é realizada uma pequena demonstração da sistemática de combate aos crimes de poluição sonora em São Luís. Por fim, são analisados os dados sobre a eficiência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão no gerenciamento do tempo de tramitação dos acordos de não persecução penal relacionados a esses crimes. O trabalho adota uma abordagem sociojurídica crítica, com a utilização do método de procedimento jurídico-diagnóstico e das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. O referencial teórico baseia-se nos preceitos legais da Dogmática Jurídico-Penal, complementados pelo debate sociojurídico crítico e inseridos em um contexto pragmático, preservando os princípios jurídicos fundamentais. Como resultado, espera-se demonstrar que a atuação eficiente do Poder Judiciário do Estado do Maranhão contribui para o combate aos crimes de poluição sonora em São Luís, ao homologar rapidamente acordos com potencial para alcançar seus objetivos no controle social e oferecer retornos imediatos em prol da sociedade.