Relações de reconhecimento de migrantes por sobrevivência em São Paulo (SP)

Esta pesquisa teve como objetivo compreender o significado dos elementos previstos pelas políticas públicas em relação ao acesso à justiça para migrantes por sobrevivência em contextos sul-sul (que se dão entre países do hemisfério sul). Migrantes por sobrevivência são pessoas que saem de seus lugares habituais de residência por motivos de desigualdade, de guerra, de grave crise econômica e/ou ambiental ou por perseguição. Estudos sobre o tema na área da administração pública caracterizam-se por abordagens funcionalistas, com foco na governança migratória. Internacionalmente, estão em ênfase questões sobre gênero e raça e a forma como elas afetam os movimentos e os processos de integração. A aproximação de um olhar sociológico para o estudo de administração pública contribui para discussões relevantes que embasam democraticamente as políticas públicas direcionadas a grupos historicamente excluídos. Tratando-se da temática da migração, essa perspectiva é ainda mais pertinente no que diz respeito às características das migrações contemporâneas que demandam respostas governamentais para garantir fluxos e processos de integração mais seguros e justos. Nesse sentido, a teoria do reconhecimento é utilizada como lente teórica para discutir as interações dos imigrantes com a sociedade brasileira e com o país de origem, discorrendo como políticas para migrantes afetam essas relações. A tese proposta é a de que políticas públicas podem ampliar ou reduzir o acesso à justiça a depender de como contribuem para a valorização social dos públicos e de como consideram as especificidades e a diversidade dos grupos sociais. No caso estudado, as políticas endereçadas à população imigrante são insuficientes para assegurar justiça. Para tal conclusão, foram compreendidos os processos migratórios e de integração de migrantes por sobrevivência na cidade de São Paulo (SP), escolhida como local de estudo devido ao seu histórico de migração e à existência de uma política de integração de migrantes em âmbito municipal. Ademais, foram conduzidas entrevistas com imigrantes e com representantes da prefeitura municipal de São Paulo e de ONGs voltadas para o acolhimento de imigrantes. Outras fontes de dados utilizadas foram os relatórios da Política Municipal de Integração de Imigrantes (São Paulo) e os textos da lei que abordam a política migratória brasileira. Posteriormente, conduziu-se à análise de conteúdo. Os resultados apontam que o delineamento das políticas para migrantes em âmbito local e nacional permeia os processos de migração e integração desses sujeitos, que são marcados por situações de desrespeito. As políticas públicas podem reforçar ou minimizar as desigualdades entre imigrantes e nacionais, a depender de como compreendem esses públicos e de como consideram sua diversidade e particularidades. Elas igualmente influenciam as interações sociais e podem ter representações diferentes em termos de justiça, a depender de como são entregues e para quem são entregues. Políticas voltadas para grupos historicamente excluídos precisam considerar as estruturas sociais que marcam a interação desses com a sociedade, pois isso limita a efetividade das mesmas. Palavras-chave: Imigração. Reconhecimento. Política Migratória. Política de Integração de Imigrantes. Migrações sul-sul.