Medex – Hepatite C: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, Estado de São Paulo

Introdução: A incorporação de antivirais de ação direta para o tratamento da Hepatite C em 2015 trouxe novos desafios para gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Sistema Único de Saúde (SUS), pela complexidade dos esquemas terapêuticos preconizados no protocolo do Ministério da Saúde (PCDT, Portaria SCTIE nº 37/2015), pela importância da adesão ao tratamento para obtenção dos resultados clínicos desejados e pelo alto custo destes medicamentos. Assim, a efetivação de sua oferta no SUS implicou na necessidade de aperfeiçoamento de ferramentas e processos de Assistência Farmacêutica (AF) em nível estadual. Objetivos: Apresentar o processo de desenvolvimento tecnológico do módulo de gestão da dispensação de medicamentos para Hepatite C no Sistema Medex (Medex – Hepatite C), empregado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para gestão das etapas de execução do CEAF no Estado de São Paulo. Métodos: O desenvolvimento do módulo foi realizado pelas equipes de Assistência Farmacêutica e Tecnologia de Informação da SES, no período de agosto/2015 a abril/2016. A definição de suas diretrizes e requisitos se deu a partir da análise crítica do PCDT e constam em nota técnica disponível no Portal da SES. Anteriormente a sua implantação, realizou-se a capacitação dos profissionais de saúde envolvidos na gestão do CEAF por meio de webconferência. Resultados: O Medex – Hepatite C foi implantado no Estado de São Paulo em abril/2016. Em maio/2017 constavam no sistema 20.934 pacientes. Parametrizado a partir das diretrizes para atenção à saúde, sua concepção atendeu às singularidades do tratamento da doença, permitindo o registro dos dados referentes à condição clínica (cirrose, coinfecção HIV/ HCV e uso anterior de inibidores de protease), regime terapêutico e duração de tratamento para os diferentes genótipos da doença. As principais mudanças identificadas após a sua implantação foram: qualificação dos processos de análise da prescrição pelo farmacêutico, avaliação e autorização da dispensação de medicamentos pelas FME; gestão de fila de espera, quando a disponibilidade de medicamentos era inferior à demanda; informatização da programação de medicamentos de acordo com critérios do Ministério da Saúde; aperfeiçoamento do controle técnico e logístico dos medicamentos; e melhoria da relação de gestores de saúde. Conclusão: O Medex – Hepatite C é uma inovação tecnológica de baixo custo que contribuiu para promoção de segurança na dispensação de medicamentos e qualificação da gestão e dos serviços de AF no Estado. Esta ferramenta possibilita também a coleta, análise e disseminação de informações relativas à gestão da AF, atenção à saúde e epidemiologia da doença, que podem contribuir para as políticas públicas em âmbito nacional, como por exemplo, a disponibilização de dados do Estado de São Paulo para subsidiar a tomada de decisão da ampliação do tempo de tratamento HCV – Genótipo 3 com Cirrose, para 24 semanas, pelo Ministério da Saúde.