MULTIPARENTALIDADE

O presente artigo analisa o instituto da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua evolução doutrinária e jurisprudencial, seus fundamentos constitucionais e os reflexos práticos decorrentes do reconhecimento de múltiplos vínculos parentais. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do melhor interesse da criança, o estudo demonstra que a multiparentalidade constitui expressão da pluralidade familiar contemporânea e um instrumento de efetivação dos direitos da personalidade. A pesquisa examina as formas de reconhecimento judicial e extrajudicial da filiação múltipla, bem como seus efeitos sucessórios e patrimoniais, reforçando o papel do afeto como elemento estruturante das relações familiares.