ACORDO INTERNACIONAL DE BITRIBUTAÇÃO ENTRE ESTONIA E PORTUGAL: ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS SEM ESTABELECIMENTO ESTÁVEL

Resumo: Este artigo analisa o acordo internacional de bitributação entre a Estônia e Portugal, focando na comparação de cenários de tributação para empresas de comércio e serviços digitais. O objetivo é compreender o significado e objetivos do acordo, comparar os cenários de tributação dentro do foco proposto, avaliar as implicações fiscais para residentes fiscais em Portugal com empresas em Estonia, identificar possíveis riscos e determinar o mais benéfico. O acordo busca evitar a dupla tributação, definindo regras para a tributação de imposto sobre o rendimento de empresas estonianas e sujeitos pasivos residentes em Portugal que não possuam um estabeelcimento estável. A análise envolve os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e das pessoas coletivas (IRC) em Portugal, e o imposto sobre o rendimento (tulumaks) em Estônia. Conceitos como comercio e serviços digitais, residência fiscal, e-residência e estabelecimento estável são abordados para melhor compreensão do acordo. A maior clareza e segurança jurídica para empresas e sujeitos passivos, a potencial redução da carga fiscal são alguns dos benefícios esperados. É importante ressaltar que a análise das implicações fiscais do acordo deve ser feita de forma individualizada por cada empresa, considerando suas características e operações. Em suma, o acordo de bitributação Estônia-Portugal oferece muitos benefícios para residentes em Portugal que possuam empresas baseadas on-line em Estonia, desde que não estejam vinculadas a um local específico fisicamente.