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FUNDOS EUROPEUS, ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: BABY STEP BY BABY STEP…
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I. INTRODUÇÃO. II. FUNDOS EUROPEUS. 1. Enquadramento à luz dos Tratados Institutivos. 2. Os últimos dois Regulamentos de Disposições Comuns. 3. Princípio da gestão partilhada. 4. Irregularidades e correções financeiras. III. A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. 1. Tópicos enquadradores. 2. A Carta e os Fundos Europeus. 2.1. O quadro normativo para o período de financiamento 2014-2020. 2.2. O quadro normativo para o período de financiamento 2021-2027. 2.3. Outros contributos. IV. A GESTÃO PARTILHADA DOS FUNDOS EUROPEUS E O CUMPRIMENTO DA CARTA PELOS EM. 1. Âmbito e momentos mais relevantes. V. BREVES CONCLUSÕES.
Revista de Direitos Fundamentais e Tributacao
Title: FUNDOS EUROPEUS, ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: BABY STEP BY BABY STEP…
Description:
I.
INTRODUÇÃO.
II.
FUNDOS EUROPEUS.
1.
Enquadramento à luz dos Tratados Institutivos.
2.
Os últimos dois Regulamentos de Disposições Comuns.
3.
Princípio da gestão partilhada.
4.
Irregularidades e correções financeiras.
III.
A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA.
1.
Tópicos enquadradores.
2.
A Carta e os Fundos Europeus.
2.
1.
O quadro normativo para o período de financiamento 2014-2020.
2.
2.
O quadro normativo para o período de financiamento 2021-2027.
2.
3.
Outros contributos.
IV.
A GESTÃO PARTILHADA DOS FUNDOS EUROPEUS E O CUMPRIMENTO DA CARTA PELOS EM.
1.
Âmbito e momentos mais relevantes.
V.
BREVES CONCLUSÕES.
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