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RESTRI��ES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Resumo: Este artigo pretende estudar a forma como podem ser restringidos os direitos fundamentais. Para tanto, utilizando-se do m�todo indutivo de pesquisa, foi realizado um estudo acerca da natureza jur�dica das normas de direitos fundamentais. Desse resultado, chegamos � conclus�o que as normas de direitos fundamentais s�o princ�pios. Os princ�pios podem ser restringidos pelo m�todo da pondera��o constitucional. Entretanto, a pondera��o dos direitos fundamentais n�o � livre, em raz�o do m�nimo existencial. As restri��es aos direitos fundamentais devem ser sujeitar aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade. Ser�o analisados os elementos que devem guiar o aplicador da norma no uso da proporcionalidade, como ferramenta de conten��o das normas de direitos fundamentais. O resultado ser� a sistematiza��o da forma como podem ser restringidos os direitos fundamentais, estabelecendo limites �s restri��es, como forma de assegurar a observ�ncia do m�nimo existencial.
Revista Direitos Humanos Fundamentais
Title: RESTRI��ES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Description:
Resumo: Este artigo pretende estudar a forma como podem ser restringidos os direitos fundamentais.
Para tanto, utilizando-se do m�todo indutivo de pesquisa, foi realizado um estudo acerca da natureza jur�dica das normas de direitos fundamentais.
Desse resultado, chegamos � conclus�o que as normas de direitos fundamentais s�o princ�pios.
Os princ�pios podem ser restringidos pelo m�todo da pondera��o constitucional.
Entretanto, a pondera��o dos direitos fundamentais n�o � livre, em raz�o do m�nimo existencial.
As restri��es aos direitos fundamentais devem ser sujeitar aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade.
Ser�o analisados os elementos que devem guiar o aplicador da norma no uso da proporcionalidade, como ferramenta de conten��o das normas de direitos fundamentais.
O resultado ser� a sistematiza��o da forma como podem ser restringidos os direitos fundamentais, estabelecendo limites �s restri��es, como forma de assegurar a observ�ncia do m�nimo existencial.
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